Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Study OS, serviço de estudo de medicina com inteligência artificial (“Study OS”, “nós”). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O que é o Study OS

O Study OS é um professor virtual para estudantes de medicina. A partir dos materiais e provas que você envia, o serviço explica conteúdos, avalia seu nível de aprendizado, cria questões no estilo das suas provas e monta cronogramas de estudo. As respostas são geradas por inteligência artificial.

2. Limites do conteúdo gerado por IA

• O Study OS é uma ferramenta de apoio ao estudo. Ele não substitui professores, a bibliografia indicada pela sua faculdade, diretrizes clínicas oficiais nem supervisão médica.
• A inteligência artificial pode cometer erros, omitir informações ou ficar desatualizada. Confira as informações importantes em fontes confiáveis.
• O conteúdo não deve ser usado para diagnosticar, tratar ou orientar pacientes reais. Qualquer conduta clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado e da supervisão a que ele está submetido.

3. Conta

• Você deve informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo. A conta é pessoal e intransferível.
• Menores de 18 anos só podem usar o serviço com autorização e acompanhamento do responsável legal, que também aceita estes Termos.
• Avise-nos imediatamente por nossos canais de atendimento se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. Planos, aulas e limites

Uma “aula” é uma sessão de estudo aberta por você, com quantas mensagens e arquivos forem necessários. O limite mensal conta as aulas iniciadas em cada mês do calendário (horário de Brasília) e é renovado no dia 1º.

O plano anual tem 10% de desconto sobre doze mensalidades e é cobrado de uma vez. O plano Especialista inclui o cronograma de prova. Montar o cronograma não consome aulas: cada matéria vira uma aula quando você começa a estudá-la, e essa aula conta no limite mensal.

Aulas avulsas. Você pode comprar pacotes de 5 aulas extras por R$ 59,00, em pagamento único, sem renovação. As aulas extras não expiram, valem em qualquer plano e só são usadas depois que as aulas do mês acabam. Elas não incluem o cronograma de prova.

Indicação. Quando uma pessoa cria a conta pelo seu link de indicação e faz o primeiro pagamento (assinatura ou pacote), você e ela recebem 2 aulas extras cada. O bônus vale uma vez por pessoa indicada, só para contas novas, até 20 indicações premiadas por aluno. Podemos cancelar bônus obtidos com contas falsas ou pagamentos estornados. Aulas extras não são convertidas em dinheiro.

5. Pagamento e renovação automática

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, em cartão de crédito. O Study OS não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
• As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até que você as cancele.
• Se um pagamento for recusado, o Mercado Pago pode pausar a assinatura e seu acesso volta ao plano Free até a regularização.
• Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Minha conta. O plano continua ativo até o fim do período já pago e depois volta para o Free.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir do pagamento e receber o valor pago de volta, integralmente. Para isso, fale conosco por nossos canais de atendimento informando o e-mail da conta. O mesmo vale para pacotes de aulas avulsas; aulas do pacote já usadas são descontadas do valor devolvido.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo falha do serviço atribuível a nós ou determinação legal.

7. Uso permitido

Ao usar o Study OS, você se compromete a não:

• enviar dados que identifiquem pacientes (nomes, prontuários, exames, fotos ou qualquer informação que permita reconhecer uma pessoa). Casos clínicos devem ser anonimizados;
• enviar conteúdo que você não tenha direito de usar, ou que seja ilegal, ofensivo ou discriminatório;
• compartilhar a conta, revender o acesso ou automatizar o uso do serviço;
• tentar burlar limites, testar vulnerabilidades ou obter o funcionamento interno do agente de IA.

Podemos suspender contas que descumpram estas regras, após aviso, salvo em casos graves ou exigidos por lei.

8. Seu conteúdo e aulas finalizadas

• Os materiais, provas e mensagens que você envia continuam seus. Você nos autoriza a processá-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• Biblioteca do Study OS (opcional). Ao anexar slides, apostilas ou provas, você pode marcar “Compartilhar com a biblioteca do Study OS”. Só o que você marcar entra nela. Você nos autoriza a usar o texto desses arquivos para ensinar outros alunos: o professor pode citar trechos e indicar a faculdade informada em Minha conta, mas nunca mostra quem compartilhou. Ao marcar, você declara que tem o direito de compartilhar o arquivo e que ele não contém dados de pacientes. Livros não entram na biblioteca. Você pode tirar um arquivo da biblioteca a qualquer momento em Minha conta; os trechos já usados em aulas de outros alunos continuam nessas aulas.
• Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.
• Ao finalizar uma aula, o Study OS gera um resumo, flashcards e atualiza o seu prontuário (pontos fortes, pontos fracos e erros recorrentes), usado para personalizar as aulas seguintes. Você pode ver e apagar o prontuário quando quiser.
• Quando você finaliza uma aula, ela passa a ser somente para revisão: nenhuma mensagem ou arquivo pode ser adicionado, alterado ou removido dela. Para continuar um tema, inicie uma nova aula.
• Você pode baixar uma cópia dos seus dados ou excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. A exclusão apaga todas as aulas, inclusive as finalizadas, e não pode ser desfeita.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores (hospedagem, inteligência artificial, pagamentos). Nossa responsabilidade se limita ao previsto no Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por notas, aprovações ou resultados acadêmicos, que dependem do seu estudo.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando isso acontecer, você será avisado ao entrar no Study OS e precisará aceitar a nova versão para continuar usando o serviço. Se não concordar, pode cancelar a assinatura e excluir sua conta.

11. Contato e foro

Dúvidas, reclamações e pedidos: nossos canais de atendimento. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.